Em uma reviravolta legal que surpreendeu um comerciante de 64 anos, um dia de diversão em um autódromo transformou-se em uma condenação a pagar uma multa substancial por uso inadequado de um carro alugado. 

O caso, julgado pela 9ª Vara Cível de Santos (SP), levanta questões importantes sobre os limites contratuais e as responsabilidades ao alugar um veículo. Vamos adentrar nesse estudo de caso para entender os detalhes e as implicações dessa história intrigante.

Entenda o caso do homem condenado a pagar multa por usar carro alugado em autódromo

O protagonista desta história decidiu alugar um Fiat Cronos para uma suposta viagem à região da Serra Gaúcha em agosto de 2022. Contudo, conforme revelado pelo "Relatório de Ofensas", um documento elaborado com dados de telemetria pela locadora, o veículo foi usado de maneira bastante diferente do planejado. Ao invés de passeios tranquilos, o carro enfrentou os desafios de um autódromo.

Ao todo, foram 829 manobras registradas, incluindo acelerações moderadas, curvas graves, frenagens bruscas e outras ações típicas de uma pista de corrida. Diante disso, a locadora decidiu impor uma multa de R$ 14.873,20, equivalente a 20% do valor do Fiat Cronos segundo a Tabela Fipe.

A decisão judicial

A juíza Rejane Rodrigues Lage concluiu que o réu estava ciente das condições contratuais, especialmente quanto ao monitoramento do veículo e à proibição de uso em autódromos. 

Ela destacou a existência de um equipamento de telemetria no carro, coletando informações detalhadas sobre seu desempenho. A magistrada enfatizou que, mesmo considerando o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do réu pelos termos do contrato permanece.

A multa, prevista nas Condições Gerais de Aluguel, foi considerada lícita, mesmo sem danos evidentes ao veículo. A juíza fundamentou sua decisão no artigo 570 do Código Civil, que permite a cobrança se o locatário utilizar o carro de forma diferente do acordado.

Conclusão e reflexão

Esse caso serve como um lembrete contundente de que, ao alugar um veículo, é crucial compreender e respeitar os termos do contrato. A diversão na pista pode sair mais cara do que o esperado, como evidenciado pelo comerciante que agora enfrenta uma multa significativa. 

Portanto, ao planejar aventuras sobre rodas, é essencial manter-se informado sobre as regras e restrições do contrato de locação. A emoção na pista pode ser inesquecível, mas as consequências de não respeitar as normas contratuais também são.